domingo, 31 de outubro de 2010

Lula assina decreto para regulamentar direitos dos atingidos por barragens

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (26/10) o decreto que institui o cadastro socioeconômico para identificação, qualificação e registro público da população atingida por barragens. Lula ressaltou que a nova regra vai assegurar o direito dos envolvidos na construção dos empreendimentos. Segundo ele, o decreto possibilitará conhecer a situação das famílias que ocupam uma determinada área antes que seja feita licitação para construção de hidrelétricas.
“Quando o processo tiver licitado, as regras já estarão definidas e cada um saberá o que é seu. O pescador saberá o que vai acontecer com ele. O índio vai saber o que vai acontecer, o quilombola vai saber, o pequeno produtor e o empresário. Quem tiver envolvido na área vai ter condições de saber com antecedência qual condição que ficará, de forma plenamente acordada com o comitê interministerial do qual participa a sociedade organizada”, explicou o presidente.
O decreto prevê que a partir do ano que vem as famílias que forem atingidas pela construção de usinas hidrelétricas deverão ser cadastradas antes do início das obras empreendimento. O cadastro facilitará a indenização da população atingida pelos empreendimentos a serem licitados a partir de 2011.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, que esteve à frente das negociações para a elaboração do decreto, destacou que, a partir de agora, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai incluir nos editais de leilão e nos contratos de concessão das usinas hidrelétricas cláusulas específicas sobre a responsabilidade das concessionárias da obra em relação à realização do cadastro e os custos do levantamento que precisará ser feito.
Para o membro da coordenação do Movimento doa Atingidos por Barragens (MAB), Jocele Andreoli, a assinatura do decreto representa um marco histórico e torna os afetados pelas hidrelétricas “sujeitos de direitos”. “Antes, não havia nenhuma segurança jurídica", destacou. Andreoli ressaltou, no entanto, que ainda é preciso garantir que as famílias que já foram atingidas pelas barragens sejam ressarcidos. “Sabemos que a energia é fundamental, mas ela deve ser construída pensando em toda a nação. Ainda temos que negociar um passivo de vários anos.”

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